Estudante de Direito

David Esteban Kommers Barrientos

São Paulo (SP)

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David Esteban Kommers Barrientos

Artigo · ano passado

Convalidação de Atos Administrativos: Requisitos e Limites

Conceito e Natureza Jurídica Convalidação, também chamada de saneamento, é o ato administrativo por meio do qual se corrige o vício existente em um ato ilegal. Seus efeitos são retroativos, ou seja,...

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Artigo · ano passado

Bens públicos de uso comum do povo, de uso especial e dominicais: definições e características

Definição de bens públicos Celso Antônio Bandeira de Mello define os bens públicos como sendo todos os que pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público (ou seja, a União, Estados, Distrito...

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David Esteban Kommers Barrientos

Artigo · ano passado

Cláusulas de irrevogabilidade e de irrenunciabilidade no contrato de mandato

O mandato é um contrato pelo qual uma pessoa concede poderes a outra para que esta última atue em nome da primeira, praticando atos jurídicos ou administrando interesses, conforme estabelece o artigo...

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